Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização da loja online, à realização de encomendas, aos pagamentos, às entregas, às trocas, às devoluções e às garantias.

Aplicam-se às compras realizadas através do website Noites Tranquilas, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Ao utilizar a loja, comprometes-te a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, especialmente os dados necessários à faturação, ao pagamento e à entrega.

Não é permitida a utilização da loja para atividades ilícitas ou que prejudiquem o seu funcionamento.

Se criares uma conta de cliente, és responsável pela confidencialidade dos teus dados de acesso.

Deves contactar-nos caso suspeites de uma utilização não autorizada da tua conta.

A Noites Tranquilas comercializa colchões e acessórios de descanso, incluindo almofadas, estrados e conjuntos de pés.

As páginas dos produtos apresentam as respetivas características, medidas, materiais e outras informações relevantes.

As imagens procuram representar fielmente os produtos, embora possam existir pequenas diferenças de cor resultantes das características dos ecrãs.

A disponibilidade pode variar conforme o produto e a medida selecionada.

Em caso de indisponibilidade após a realização de uma encomenda, entraremos em contacto para apresentar as soluções disponíveis, incluindo o reembolso dos valores pagos quando aplicável.

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

O preço aplicável é o indicado no momento da compra, incluindo os eventuais descontos e encargos apresentados antes da confirmação da encomenda.

A Noites Tranquilas pode atualizar os preços dos produtos, sem afetar os contratos já celebrados.

Para efetuares uma compra, deves selecionar os produtos, escolher as medidas ou variantes disponíveis e adicioná-los ao carrinho.

Antes de concluíres a encomenda, poderás consultar o resumo da compra e verificar os dados introduzidos.

Depois de concluída a encomenda, receberás uma comunicação de confirmação no endereço de e-mail fornecido.

A expedição dos produtos depende da confirmação do pagamento e da respetiva disponibilidade.

A Noites Tranquilas disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, conforme as opções apresentadas na finalização da compra:

• Cartão Visa
• Cartão Mastercard
• MB WAY
• Referência Multibanco
• Apple Pay
• Google Pay
• Shop Pay

Os pagamentos são processados através de prestadores especializados e de sistemas de pagamento seguros.

A disponibilidade de determinados métodos, nomeadamente Apple Pay, Google Pay e Shop Pay, pode depender do dispositivo, navegador ou conta utilizada.

Para mais informações, consulta a página Formas de Pagamento.

A Noites Tranquilas realiza entregas exclusivamente em Portugal Continental.

Os envios são gratuitos e o prazo previsto de entrega é de até 5 dias úteis, após a confirmação do pagamento, para produtos e medidas disponíveis.

Não efetuamos entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nem noutros países.

Se existir alguma circunstância que possa afetar o prazo de entrega, entraremos em contacto com o cliente.

A entrega é efetuada na morada indicada durante a compra.

O cliente deve garantir que os dados fornecidos estão corretos e que existem condições de acesso adequadas à entrega.

O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Para mais informações, consulta a página Entregas e Envios.

Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção do produto para desistir da compra, sem necessidade de apresentar uma justificação.

Para exercer este direito, basta comunicar à Noites Tranquilas, dentro desse prazo, a decisão de desistência através de uma declaração inequívoca.

Após essa comunicação, o produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias.

Durante o período legal, o consumidor pode verificar a natureza e as características do produto. Uma manipulação superior à necessária poderá originar uma redução do reembolso correspondente à desvalorização do bem.

A abertura ou o desenrolamento de um colchão não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução.

O exercício deste direito está sujeito às exceções legalmente previstas, nomeadamente quando se trate de bens confecionados segundo especificações individuais do consumidor ou manifestamente personalizados, nos casos efetivamente abrangidos pela lei.

Para além do direito legal de livre resolução, a Noites Tranquilas disponibiliza um prazo comercial de até 90 dias após a receção da encomenda para solicitar uma troca ou devolução dos produtos elegíveis, sem necessidade de apresentar justificação.

Entre o 15.º e o 90.º dia, aplicam-se as seguintes condições:

• Colchões: devem permanecer na embalagem original, enrolados, selados e sem sinais de utilização
• Almofadas: devem permanecer na embalagem original, seladas, completas e sem sinais de utilização
• Estrados e conjuntos de pés: podem ser retirados das embalagens, desde que sejam devolvidos completos, sem danos e sem sinais de utilização

As condições comerciais adicionais não prejudicam os direitos legais do consumidor.

Para conheceres todos os procedimentos, consulta a página Política de Trocas e Devoluções.

Nas devoluções por desistência da compra, os custos diretos do transporte de devolução são suportados pelo cliente.

No caso de produtos volumosos que não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, a informação sobre os custos de devolução deve ser disponibilizada antes da conclusão da compra.

Os produtos devem ser devidamente acondicionados e protegidos durante o transporte.

As situações de falta de conformidade ou defeito estão sujeitas ao regime legal aplicável, sem custos de reposição da conformidade para o consumidor.

Quando o consumidor exerce o direito legal de livre resolução, o reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da desistência, nos termos legais.

O reembolso inclui os pagamentos devidos pela encomenda, incluindo os custos da modalidade de entrega normal, quando aplicável.

O reembolso pode ser retido até recebermos os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Nas devoluções comerciais entre o 15.º e o 90.º dia, é reembolsado o valor originalmente pago pelo produto, após a receção e verificação do cumprimento das condições comerciais.

Os reembolsos são efetuados, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

Os produtos vendidos pela Noites Tranquilas beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo.

Para os bens móveis novos, o período geral de responsabilidade por faltas de conformidade é de 3 anos após a entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

A Noites Tranquilas disponibiliza uma garantia comercial de 2 anos para os seus colchões.

Esta garantia constitui um compromisso adicional e não substitui nem limita a garantia legal.

A cobertura, as condições e os procedimentos de acionamento são definidos na respetiva declaração de garantia comercial, disponibilizada ao consumidor nos termos legais.

Para mais informações, consulta a página Garantia.

Se receberes um produto danificado, incorreto ou com uma possível falta de conformidade, contacta-nos através dos meios disponibilizados.

A situação será analisada de acordo com a legislação de proteção dos consumidores.

As condições de devolução por desistência da compra não limitam os direitos relativos a produtos com defeito.

A loja poderá apresentar avaliações e opiniões de clientes sobre os produtos.

Quando forem disponibilizadas avaliações, serão identificados os procedimentos utilizados para verificar a sua origem e autenticidade, nos termos aplicáveis.

Não é permitida a publicação de avaliações falsas ou de conteúdos ilícitos.

Os conteúdos da loja, incluindo textos, imagens, elementos gráficos e sinais distintivos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

A sua reprodução ou utilização comercial sem autorização não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para mais informações, consulta a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Se tiveres alguma questão ou reclamação relacionada com a tua compra, podes contactar-nos através de noitestranquilascolchoes@gmail.com.

Tens também acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente.

A entidade de referência para a área de Paços de Ferreira é o TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, disponível em www.triave.pt.

Poderá ser territorialmente competente outro centro da Rede de Arbitragem de Consumo, de acordo com as circunstâncias do litígio.

Consulta a página Resolução Alternativa de Litígios para mais informações.

A Noites Tranquilas responde pelo cumprimento das suas obrigações contratuais nos termos da legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita direitos imperativos dos consumidores.

A Noites Tranquilas pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações não modificam retroativamente as condições contratuais aplicáveis a encomendas já celebradas.

Aos presentes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa.

Em caso de litígio, são competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Noites Tranquilas — Tendência Catita, Lda.
E-mail: noitestranquilascolchoes@gmail.com
Telefone: +351 910 546 073 (chamada para a rede móvel nacional)
Horário: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.